(Clique na imagem para assistir a divulgação da LABRE)
A mudança é necessária, ou seja, voltar para um único indicativo de chamada, de acordo com a melhor prática e em sintonia com o “Regulamento de Radiocomunicações” adotado pela Conferência Mundial de Radiocomunicações da ITU de 1995 (CMR-95) e revisado pelas subsequentes Conferências, sendo a última ocorrida em Dubai no ano 2023. Vide final.
A vida do cidadão há muito é globalizada, e a identificação (pessoal, digital e no éter – para Radioamadores etc.) é imprescindível. O Brasil com seus 26 estados e o Distrito Federal já aboliu as carteiras de identidade (cada UF emitia a sua) criando confusão e incentivando as fraudes. Com a Lei no. 14.534/2023 agora as novas CIN (carteira de identidade nacional) têm o mesmo e único número igual ao do CPF (cadastro de pessoas físicas).
Da mesma forma, a utilização e anunciação pelo Radioamador de um único indicativo de chamada, como o da minha estação PY2GW, seja fixa ou móvel, permitia e permitirá até melhor fiscalização por parte da Anatel. Melhor do que utilizar 2, 3 ou mais indicativos; pois, por analogia, isso seria o mesmo que a pessoa física se identificar formalmente (ou socialmente) com outros nomes ou apelidos; podendo camuflar fraudes e extorsões.
Assim sendo, voto pela alteração do regulamento, conforme a proposta de mudança, para utilização de um só indicativo.
A título de ilustração, selecionei os artigos mais importantes do Regulamento Internacional da ITU, supramencionado, que trata da identificação das estações. Observe que o regulamento está sempre no singular (uma estação, uma identificação).
Art. 19.16, § 3:
No caso de transmissões que incluam sinais de identificação, uma estação é identificada por um indicativo de chamada, por uma identidade do serviço móvel marítimo ou por qualquer outro método de identificação admitido, que pode consistir em uma ou mais das seguintes indicações: nome da estação, localização da estação, nome do operador…
Art. 19.17, § 4:
No caso de transmissões que incluam sinais de identificação, para poder ser facilmente identificada, cada estação deve transmitir seu sinal de identificação com a maior frequência possível na prática, durante suas transmissões, incluindo transmissões de teste, de ajuste ou experimentais.
No entanto, durante essas transmissões, os sinais de identificação devem ser transmitidos pelo menos uma vez por hora, de preferência no período compreendido entre cinco minutos antes e cinco minutos depois de cada hora cheia (UTC)…
